É problema de saúde pública e de Estado omisso.

Hoje não vou entrar no panorama geral da questão ou na minha opinião pessoal sobre o tema (que nunca fiz questão de esconder). Hoje vou falar de omissão do Estado.

aborto_2Arte linda da Bee Grandinetti para a campanha #abortolegal

Em teoria, no Brasil, aborto é permitido por lei para as vítimas de abuso sexual, quando fica comprovado que o feto é anencéfalo ou que a gravidez traz risco pra mãe. Na prática, esses casos visam evitar uma pororoca de sofrimento, já que ninguém deveria ser obrigada a se responsabilizar pelo resultado de uma violência criminosa que sofreu (que já deixa sequelas e raramente culmina em prisão), tampouco colocar sua vida em risco, ou passar por toda uma gestação apenas para ver o filho sofrer e morrer.

Parece óbvio, né. Tanto que ta até no Código Penal. Isso no Brasil, lugar onde ninguém quer se responsabilizar pela saúde das mulheres gestantes.

O grande motivo para isso é que a verdadeira lei do aborto, no país, fala sobre dinheiro. O aborto é legal para quem pode pagar. Incluindo para os casos previstos em lei. E nenhum político ousaria se posicionar para defender a saúde de mulheres pobres.

E é aí que entra a Portaria n° 415/2014, que foi aprovada semana passada.

A portaria, chamada de legalização do aborto por todos os tipos de ignorantes, visava destinar verba para a realização do aborto pelo SUS, mas apenas nas situações previstas por lei. Pode parecer até absurdo que isso ainda não tenha ocorrido, já que as situações são previstas em lei, mas não tinha, não.

Então, na semana que passou, tivemos um misto de alívio com horror. Alívio ao pensar que o direito legal de interromper a gravidez nesses casos extremos estava seguro. Horror ao notar  a maneira como as classes políticas e sensacionalistas estavam lidando com isso, que nos lembrou a distância imensa que ainda teremos que percorrer para que as mulheres tenham acesso ao mínimo de dignidade e direito sobre seus corpos.

Hoje o alívio passou e ficou apenas o horror, pois a portaria foi revogada.

Em teoria isso quer dizer que o Estado não vai se responsabilizar por suas responsabilidades previstas em lei.

Na prática, quer dizer mortes e sofrimento. Quer dizer que continuamos usando os direitos das mulheres como moeda de politicagem e sensacionalismo. Quer dizer que muita gente dorme em paz sabendo das múltiplas violências que os processos desse Estado omisso significam para as mulheres que são vítimas de violência sexual e não tem a quem recorrer. Quer dizer que muita gente prefere colocar a responsabilidade de sua ignorância em uma construção imoral de Deus, apenas para justificar sua falta de empatia (justo empatia, o grande ensinamento de todas as doutrinas que conheci).

Também quer dizer que se nossos corpos são moeda, talvez devamos começar a pensar em barganhar. Somos muitas (e muitos), afinal.

Fiquem com essa citação da Talmude e pensem. Pensem bastante. Pensem profundamente.

Não faças chorar uma mulher, pois Deus conta todas as suas lágrimas.

(a imagem é daqui)

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